Estudante de Direito

Alessandra Stacciarini

São Paulo (SP)

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Alessandra Stacciarini

Artigo · há 11 anos

Princípios da Seguridade Social

1.1 Universalidade de cobertura e atendimento A finalidade da Seguridade Social é promover a proteção universal. Quando se fala da universalidade de cobertura e atendimento, quer dizer que a...

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Alessandra Stacciarini

Artigo · há 11 anos

Habeas Corpus

1.1 Origem A origem histórica fora do Brasil gera dois posicionamentos: a) surgiu na Inglaterra com a Carta Magna de 1215 (posição majoritária); b) surgiu no direito romano. O habeas corpus é uma...

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Alessandra Stacciarini

Artigo · há 11 anos

Não, à redução da maioridade penal. Sim, ao melhoramento do ECA

Este artigo trará uma análise sobre a PEC 33/2012 que se encontra em tramitação no Senado e é um tema de ampla discussão entre os juristas por se tratar da possível aprovação da redução da maioridade...

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