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Alessandra Stacciarini
Publicações
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Artigos (5)
Alessandra Stacciarini
Artigo ·
há 9 anos
Princípios da Seguridade Social
1.1 Universalidade de cobertura e atendimento A finalidade da Seguridade Social é promover a proteção universal. Quando se fala da universalidade de cobertura e atendimento, quer dizer que a...
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Alessandra Stacciarini
Artigo ·
há 9 anos
Habeas Corpus
1.1 Origem A origem histórica fora do Brasil gera dois posicionamentos: a) surgiu na Inglaterra com a Carta Magna de 1215 (posição majoritária); b) surgiu no direito romano. O habeas corpus é uma...
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Alessandra Stacciarini
Artigo ·
há 9 anos
Não, à redução da maioridade penal. Sim, ao melhoramento do ECA
Este artigo trará uma análise sobre a PEC 33/2012 que se encontra em tramitação no Senado e é um tema de ampla discussão entre os juristas por se tratar da possível aprovação da redução da maioridade...
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Alessandra Stacciarini
Artigo ·
há 9 anos
Poder familiar: evolução histórica e legislativa
Como sabemos a família é uma parte importante no desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. Um ambiente equilibrado proporciona um crescimento sadio e garante que esta criança seja uma adulta...
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Alessandra Stacciarini
Artigo ·
há 9 anos
O Direito como instrumento de defesa do Meio Ambiente
Como sabemos, o meio ambiente é um bem fundamental para a vida de todos os seres vivos, sejam humanos, vegetais ou animais e sendo assim deve ser assegurado a sua proteção para uso de todos, conforme...
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